Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Suzane não vai abrir mão da parte na herança

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo envolvimento no assassinato dos próprios pais, não desistiu de conseguir sua parte da herança da família.

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações